Portaria STN nº 587 de 10/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2007

Altera os anexos XXXVIII e XXXIX da Portaria nº 318, de 29.05.2007, DOU 05.06.2007.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 março de 2001, e na Lei nº 10.769, de 19 novembro de 2003, resolve:

Art. 1º alterar os anexos XXXVIII e XXXIX da Portaria nº 318, de 29 de maio de 2007, publicada no DOU de 05 de junho de 2007, Seção I, página 107, que passam ter as seguintes redações:

Anexo XXXVIII

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Secretaria de Política Econômica

Nº P/A* META % 
1 P Elaborar notas técnicas mensais sobre programação orçamentária das operações oficiais de crédito no setor de agricultura 15,0 
2 A Elaborar análise sobre os impactos econômicos e fiscais de proposições legislativas encaminhadas pela Assessoria para Assuntos Parlamentares - AAP/MF, emitindo, no mínimo 50 pareceres 15,0 
3 A Elaborar 70 informativos com a resenha dos indicadores econômicos nacionais divulgados 15,0 
4 P Elaborar informes sobre o resultado primário, por esfera de governo, sobre a dívida pública e sobre o resultado da previdência social 10,0 
5 A Efetuar estimativas de benefícios financeiros e creditícios a ser utilizado na elaboração do Orçamento Geral da União 10,0 
6 A Desenvolver e aperfeiçoar as equações utilizadas na elaboração das estimativas de indicadores econômicos da SPE 10,0 
7 A Elaborar três apresentações sobre a evolução da economia brasileira, e suas perspectivas de médio e de longo prazo, a serem utilizadas pelo Ministro da Fazenda e pelo Secretário de Política Econômica 10,0 
8 A Atualizar mensalmente o Boletim de Estatisticas Fiscais, para circulação interna ou divulgação, de acordo com deliberação do Secretário de Política Econômica 10,0 
9 - Reserva Técnica 5,0 
TOTAL  100,0 

*Projeto/Atividade

Anexo XXXIX

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Secretaria de Acompanhamento Econômico

Nº P/A* META % 
1 P Elaborar proposta de ingresso do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) 20,0 
2 A Elaborar 3 análises de processos de reajuste ou de revisão de tarifas dos setores de transportes aéreo, marítimo e terrestre e no setor de energia 20,0 
3 P Elaborar 5 Pareceres e/ou Notas Técnicas/Informativas sobre regulação nos setores de transportes aéreo, marítimo e terrestre e no setor de energia 20,0 
4 P Elaborar, no mínimo, 4 pareceres sobre Projetos de Lei na área de agricultura e serviços públicos 10,0 
5 A Elaborar Notas Técnicas relacionadas ao Mercosul e OMC em temas pertinentes a manifestação da SEAE 10,0 
6 A Elaborar 5 Notas Técnicas e/ou Pareceres, em processos administrativos, averiguações preliminares ou procedimentos administrativos, referentes à análise de condutas anticompetitivas 10,0 
7 - Reserva Técnica 10,0 
TOTAL  100,0 

*Projeto/Atividade

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO