A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais SAF/nº 177/2010, de 29 de março de 2010, de Cocal do Sul; nº 3.938, de 21 de maio de 2010, de Gaspar; nº 3.205/2010, de 28 de abril de 2010, de Pinheiro Preto; nº D/2.623/2010, de 26 de abril de 2010, de Presidente Castello Branco; nº 044/2010, de 23 de abril de 2010, de Presidente Getúlio; nº 33/2010, de 23 de abril de 2010, de Rio das Antas e nº 1.332, de 27 de abril de 2010, de Rio do Oeste, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002376/2010-96; nº 59050.002503/2010-57; nº 59050.002391/2010-34; nº 59050.002513/2010-92; nº 59050.002452/2010-63; nº 59050.002349/2010-13 e nº 59050.002508/2010-80, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 178, de 16.09.2010, Seção 1, pág. 77, com incorreções no original.