Portaria TSE nº 586 de 18/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2010

Abre crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 3.447.875,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo nº 6.601/2010,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 3.447.875,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.447.875,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 2.278.550  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.278.550  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.278.550 
      90 100 2.278.550 
    TOTAL - FISCAL              2.278.550 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.278.550 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 800.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 7E46 CONSTRUCAO DE ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL              800.000 
 
02 122 0570 7E46 0053 CONSTRUCAO DE ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 35.325  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               35.325  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              35.325 
      90 100 35.325 
    TOTAL - FISCAL              35.325 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.325 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 43.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               43.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              43.000 
      90 100 43.000 
    TOTAL - FISCAL              43.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 188.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               188.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              188.000 
      90 100 188.000 
    TOTAL - FISCAL              188.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              188.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 103.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               103.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              103.000 
      90 100 103.000 
    TOTAL - FISCAL              103.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              103.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 2.278.550  
    ATIVIDADES               
02 722 0570 2058  DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA               1.798.550  
02 722 0570 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL              1.798.550 
      90 100 1.798.550 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              480.000 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              480.000 
      90 100 480.000 
    TOTAL - FISCAL              2.278.550 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.278.550 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 800.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               752.452  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              752.452 
      90 100 752.452 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              47.548 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              47.548 
      90 100 47.548 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 35.325  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               17.667  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              17.667 
      90 100 17.667 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               17.658  
02 122 0570 5439 0309 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO - ES              17.658 
      90 100 17.658 
    TOTAL - FISCAL              35.325 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.325 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 43.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               43.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              43.000 
      90 100 43.000 
    TOTAL - FISCAL              43.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 188.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               188.000  
02 122 0570 5439 1435 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PALMARES - PE              188.000 
      90 100 188.000 
    TOTAL - FISCAL              188.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              188.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 103.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               103.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              103.000 
      90 100 103.000 
    TOTAL - FISCAL              103.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              103.000