O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 4.971 de 15 de janeiro de 2008, do Município de Ferraz de Vasconcelos, devidamente homologado pelo Decreto nº 52.677 de 29 de janeiro de 2008, do Estado de São Paulo e,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000370/2008-60, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Ferraz de Vasconcelos, nas seguintes localidades: Jardim Itajuíbe, Jardim Angelina e Jardim Ferrazense, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA