Portaria MS nº 586 de 15/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2007

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1301852 IRANDUBA 8 4 12 
AM 1304237 TONANTINS 1 1 2 
AM 1304302 URUCARA 4 1 5 
Total da UF:  3 13 6 19 
BA 2906303 CANAVIEIRAS 10 0 10 
BA 2911709 GUANAMBI 10 0 10 
Total da UF:  2 20 0 20 
MG 3165404 SAPUCAI-MIRIM 0 2 2 
Total da UF:  1 0 2 2 
MT 5100300 ALTO ARAGUAIA 5 0 5 
MT 5106372 PEDRA PRETA 1 1 2 
Total da UF:  2 6 1 7 
PB 2500502 ALAGOINHA 2 0 2 
PB 2505709 DONA INES 3 0 3 
PB 2513703 SANTA RITA 31 0 31 
Total da UF:  3 36 0 36 
PR 4102406 BANDEIRANTES 6 0 6 
PR 4108502 GENERAL CARNEIRO 3 0 3 
Total da UF:  2 9 0 9 
RJ 3305505 SAQUAREMA 8 1 9 
Total da UF:  1 8 1 9 
RN 2400109 ACARI 5 0 5 
RN 2409308 PATU 5 0 5 
Total da UF:  2 10 0 10 
RS 4305454 CIDREIRA 3 0 3 
RS 4309209 GRAVATAI 3 1 4 
RS 4312500 MOSTARDAS 2 1 3 
RS 4321105 TAPES 1 0 1 
RS 4323804 XANGRI-LA 1 0 1 
Total da UF:  5 10 2 12 
SC 4218202 TIMBO 6 0 6 
Total da UF:  1 6 0 6 
SE 2805406 POCO REDONDO 4 0 4 
Total da UF:  1 4 0 4 
SP 3513504 CUBATAO 20 0 20 
SP 3518404 GUARATINGUETA 6 0 6 
SP 3519071 HORTOLANDIA 8 0 8 
SP 3527207 LORENA 8 0 8 
SP 3532058 MOTUCA 1 0 1 
SP 3541703 QUATA 1 0 1 
Total da UF:  6 44 0 44 
TO 1707553 FATIMA 0 1 1 
TO 1721000 PALMAS 21 1 22 
TO 1722081 WANDERLANDIA 2 0 2 
Total da UF:  3 23 2 25 
Total Geral:  32 189 14 203