A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 002.412/2009, de 16 de fevereiro de 2009, do Município de Rio dos Cedros, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.134, de 20 de fevereiro de 2009, do Estado d Santa Catarina,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nºs 59050.000155/2009-40 e 59050.000570/2009-01, e

Resolve:

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 144, de 10 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o estado de calamidade pública, em virtude de enxurradas, no Município de Rio dos Cedros, em todo o município, por mais noventa dias, contados a partir de 16 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE