O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 718, de 14 de janeiro de 2008, do Município de Cajati, devidamente homologado pelo Decreto nº 52.651, de 22 de janeiro de 2008, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000258/2008-29, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Cajati, na zona urbana, bairros: Vila Antunes, Jardim Ana Maria, Parafuso, Centro, Vila Vitória, Jardim Cardoso de Freitas, São José, Jardim Maria Vicente, Jardim Central, Jardim Ribeira, Vila Muniz, Jardim Granipavi, Inhuguvura, Conjunto Habitacional A/C e na zona rural: Pouso Alto, Manoel Gomes, Capitão Brás, Areia Preta, Vila Brás, Frigorífico, Vila Paraíso, Barro Branco, Abóbora, Boa Vista, Vila Tatu, Capelinha, Braço Feio, Conchas, Lucas, Anta Gorda, Guaraú I e Guaraú II, Pica-Pau Amarelo, Cachoeirinha, Barra do Azeite, Braço do Azeite, Timbuva, Cabeceira do Azeite, Vila do Carmo, Harly Pasquini, Vila Andréia, Inferninho, Lavras, Jacupiranguinha, Macaco Branco, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 14 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA