Portaria MS nº 585 de 15/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira fevereiro de 2007, dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF CODIGO MUNICIPIO ESF Irregulares ESB Irregulares 
AC 1200450 Senador Guiomard 1 0 
AL 2702355 Craíbas 0 1 
AL 2708402 São José da Tapera 1 0 
AM 1303403 Parintins 1 0 
BA 2901700 Antônio Cardoso 0 1 
BA 2902302 Aratuípe 1 0 
BA 2904407 Brejolândia 1 0 
BA 2907558 Caturama 0 1 
BA 2908408 Conceição do Coité 1 0 
BA 2909604 Crisópolis 1 0 
BA 2909901 Curaçá 1 0 
BA 2910727 Eunápolis 0 1 
BA 2910800 Feira de Santana 1 0 
BA 2911105 Formosa do Rio Preto 1 0 
BA 2911808 Guaratinga 1 0 
BA 2911907 Iaçu 1 0 
BA 2912806 Ibirapuã 1 0 
BA 2914703 Itaberaba 1 0 
BA 2916856 Itatim 1 0 
BA 2920908 Mascote 1 1 
BA 2927002 Rio Real 1 0 
BA 2927101 Rodelas 1 0 
BA 2930105 Senhor do Bonfim 1 0 
BA 2933455 Wanderley 1 0 
CE 2303709 Caucaia 2 0 
CE 2304301 Farias Brito 1 0 
CE 2304400 Fortaleza 1 0 
CE 2304707 Granja 0 1 
CE 2307304 Juazeiro do Norte 0 1 
CE 2308500 Mombaça 1 0 
CE 2312205 Santa Quitéria 1 0 
GO 5204805 Campo Alegre de Goiás 1 0 
GO 5205307 Cavalcante 1 0 
GO 5207402 Edéia 0 1 
GO 5208509 Goiandira 1 0 
GO 5209200 Guapo 1 0 
GO 5214051 Mundo Novo 1 0 
GO 5215207 Novo Brasil 1 0 
GO 5221601 Uruaçu 1 0 
MA 2100055 Açailândia 1 0 
MA 2100105 Afonso Cunha 1 0 
MA 2100477 Alto Alegre do Pindaré 1 0 
MA 2100907 Araioses 1 0 
MA 2102002 Bom Jardim 0 1 
MA 2102754 Capinzal do Norte 0 1 
MA 2103000 Caxias 0 2 
MA 2103109 Cedral 1 0 
MA 2103257 Cidelândia 1 0 
MA 2103406 Coelho Neto 2 0 
MA 2103703 Cururupu 0 1 
MA 2104057 Estreito 1 0 
MA 2104073 Feira Nova do Maranhão 1 0 
MA 2104099 Formosa da Serra Negra 1 0 
MA 2104628 Governador Luiz Rocha 0 1 
MA 2105401 Itapecuru Mirim 1 0 
MA 2105476 Jenipapo dos Vieiras 1 0 
MA 2110203 Santa Rita 1 0 
MA 2110237 Santana do Maranhão 1 0 
MA 2111003 São João Batista 1 0 
MA 2111748 Senador Alexandre Costa 1 0 
MA 2111789 Serrano do Maranhão 0 1 
MA 2111953 Sucupira do Riachão 1 0 
MA 2112100 Timbiras 1 0 
MG 3100500 Açucena 1 0 
MG 3100609 Água Boa 1 0 
MG 3102852 Angelândia 1 0 
MG 3111309 Campo do Meio 1 0 
MG 3127107 Frutal 1 0 
MG 3127339 Gameleiras 1 0 
MG 3132404 Itajubá 1 0 
MG 3134400 Iturama 1 0 
MG 3138005 Laranjal 1 0 
MG 3148707 Pedra Azul 1 0 
MG 3154606 Ribeirão das Neves 2 0 
MG 3159902 Santo Antônio do Amparo 1 0 
MG 3164308 São Roque de Minas 1 0 
MG 3171204 Vespasiano 1 0 
MG 3172004 Visconde do Rio Branco 0 1 
MS 5007802 Selvíria 1 0 
PA 1500503 Almeirim 1 0 
PA 1501402 Belém 1 0 
PA 1502939 Dom Eliseu 1 0 
PA 1503093 Goianésia do Pará 2 0 
PA 1503507 Irituia 1 0 
PA 1504703 Moju 1 0 
PA 1505403 Ourém 1 0 
PA 1508308 Viseu 0 1 
PB 2508901 Mamanguape 2 0 
PB 2500700 São João do Rio do Peixe 1 0 
PE 2601003 Angelim 1 0 
PE 2601102 Araripina 1 1 
PE 2602308 Bonito 1 0 
PE 2603454 Camaragibe 1 0 
PE 2606200 Goiana 0 1 
PE 2606606 Ibimirim 2 0 
PE 2607000 Inajá 1 0 
PE 2609204 Maraial 1 0 
PE 2610509 Passira 1 1 
PE 2611200 Poção 1 0 
PE 2611408 Primavera 1 0 
PE 2612109 Salgadinho 1 0 
PE 2614204 Sirinhaém 0 1 
PE 2615607 Trindade 2 1 
PI 2202901 Corrente 1 0 
PI 2204709 Inhuma 1 0 
PI 2205706 Luís Correia 0 1 
PI 2206696 Murici dos Portelas 1 0 
PI 2207504 Palmeirais 0 1 
PI 2207702 Parnaíba 1 0 
PI 2208403 Piripiri 1 0 
PI 2209005 Rio Grande do Piauí 1 0 
PI 2209104 Santa Cruz do Piauí 0 1 
PI 2210607 São Raimundo Nonato 1 1 
PR 4106902 Curitiba 1 0 
PR 4115002 Marilena 1 0 
PR 4118709 Paulo Frontin 1 0 
RJ 3303302 Niterói 1 0 
RJ 3304904 São Gonçalo 4 0 
RN 2401404 Baía Formosa 1 0 
RN 2402303 Caraúbas 0 1 
RN 2403251 Parnamirim 1 1 
RN 2412807 São Rafael 1 0 
RN 2414100 Tenente Ananias 0 1 
RN 2414456 Triunfo Potiguar 0 1 
RO 1101468 Pimenteiras do Oeste 1 0 
RO 1101757 Vale do Anari 1 0 
RS 4303400 Caiçara 1 0 
RS 4305355 Charqueadas 1 0 
RS 4310603 Itaqui 1 0 
RS 4314308 Pejuçara 1 0 
RS 4317301 Santa Vitória do Palmar 1 0 
RS 4318200 São Francisco de Paula 1 0 
SC 4204756 Cunhataí 1 0 
SC 4209300 Lages 1 0 
SE 2803401 Japoatã 1 0 
SP 3541307 Presidente Epitácio 1 0 
TO 1701002 Ananás 1 0 
TO 1707405 Esperantina 1 0 
TO 1716505 Pedro Afonso 1 0 
TO 1716604 Peixe 1 0 
TO 1718865 Santa Fé do Araguaia 0 1 
TO 1721208 Tocantinópolis 1 0 
TOTAL  142 128 31