Portaria MIN nº 585 de 01/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 07 jul 2005
Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005), e considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério da Integração Nacional, a fim de permitir a liberação de recursos por meio de convênios celebrados com Estados, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIRO GOMES
ANEXO53000 - Ministério da Integração Nacional
53101 - Ministério da Integração Nacional
| R$ 1,00 | ||||||
| ANEXO | ||||||
| Programa de Trabalho | ESF | FTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| Modalidade | Valor | Modalidade | Valor | |||
| 04.121.1025.4646.0069 - Organização Social e da Gestão Participativa de Sub- Regiões Selecionadas - Na Sub-Região do Xingo | ||||||
| F | 25.750,00 | 25.750,00 | ||||
| 0100 | 3350.00 | 25.750,00 | 3330.00 | 25.750,00 | ||
| 04.128.1025.4644.0069 - Capacitação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais Selecionados - Na Sub-Região do Xingo | ||||||
| F | 96.750,00 | 96.750,00 | ||||
| 0100 | 3350.00 | 96.750,00 | 3330.00 | 96.750,00 | ||
| 11.333.1025.4642.0069 - Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo - Na Sub- Região do Xingo | ||||||
| F | 42.500,00 | 42.500,00 | ||||
| 0100 | 3350.00 | 42.500,00 | 3330.00 | 42.500,00 | ||
| 11.333.1025.6424.0069 - Estruturação e Organização de Arranjos Produtivos Locais - Na Sub-Região do Xingo | ||||||
| F | 825.000,00 | 825.000,00 | ||||
| 0100 | 3350.00 | 76.850,00 | 3330.00 | 76.850,00 | ||
| 445000 | 555.220,00 | 4430.00 | 555.220,00 | |||
| 0115 | 4450.00 | 192.930,00 | 4430.00 | 192.930,00 | ||
| 04.128.1025.4644.0064 - Capacitação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais Selecionados - Na Sub-Região do Alto Solimões | ||||||
| F | 33.237,00 | 33.237,00 | ||||
| 0100 | 3350.00 | 33.237,00 | 3330.00 | 33.237,00 | ||
| 11.333.1025.4642.0064 - Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo - Na Sub- Região do Alto Solimões | ||||||
| F | 42.900,00 | 42.900,00 | ||||
| 0100 | 3350.00 | 42.900,00 | 3330.00 | 42.900,00 | ||
| 11.333.1025.6424.0064 - Estruturação e Organização de Arranjos Produtivos Locais - Na Sub-Região do Alto Solimões | ||||||
| F | 535.000,00 | 535.000,00 | ||||
| 0100 | 3350.00 | 77.800,00 | 3330.00 | 77.800,00 | ||
| 4450.00 | 457.200,00 | 4430.00 | 457.200,00 | |||
| Total | 1.601.227,00 | 1.601.227,00 | ||||
| JUSTIFICATIVA: A alteração orçamentária visa permitir a celebração de convênio com os Estados de Alagoas, Pernambuco, Bahia, Sergipe e do Amazonas, abrangidas pelas Sub-regiões do Xingo e do Alto Solimões, para implementação de diversas ações no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional - PROMESO. | ||||||