Portaria RFB nº 584 DE 29/09/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2025
Ret. - Altera a Portaria RFB Nº 20/2021, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
No Anexo Único da Portaria RFB nº 584, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 49:
Onde se lê:
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Nota |
... Coordenador Especial Chefe do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... |
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Nota Técnica - NT |
... Coordenador Especial Chefe do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... |
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Portaria |
... Coordenador Especial Chefe do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... |
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Solução de Consulta Interna - SCI |
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Leia-se:
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Nota |
... Coordenador Especial Coordenador de área Chefe do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... |
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Nota Técnica - NT |
... Coordenador Especial Coordenador de área Chefe do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... |
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Portaria |
... Coordenador Especial Coordenador de área Chefe do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... |
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Solução de Consulta Interna - SCI |
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Termo de Consensualidade - TC |
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil |
Dispor sobre os termos para prevenção ou solução de conflito tributário ou aduaneiro em procedimento consensual. |
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Termo de Constatação Fiscal - TCF |
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil |
Dispor, previamente ao lançamento tributário, acerca da qualificação dos fatos objeto de procedimento fiscal. |
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