O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região a representação judicial da Fundação Osório, observada sua competência territorial.

Parágrafo único. Todas as intimações judiciais e comunicações oficiais relativas à representação de que trata o caput deverão, a partir da publicação da presente portaria, ser recebidas ou encaminhadas à sede da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

ANTONIO ROBERTO BASSO