Portaria PGF nº 584 de 27/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2010

Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Garanhuns/PE.

O Procurador-Geral Federal, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região prestará colaboração ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Garanhuns/PE, sob a coordenação do responsável pela primeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS