O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 8º do anexo I, da Portaria nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 subsequente, e o que consta do Processo nº 21052.011757/2010-73,

Resolve:

Art. 1º Instalar, no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado de São Paulo, a Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Ribeirão Preto - UTRA/RAO/SFA/SP, com as competências definidas no art. 34, do anexo I, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º A jurisdição da UTRA/RAO/SFA/SP abrangerá os municípios componentes das seguintes Microrregiões do IBGE: Ribeirão Preto (014), Barretos (009), São Joaquim da Barra (010), Ituverava (011), Franca (012), Jaboticabal (013) e Batatais (015).

Art. 3º A jurisdição da UTRA instalada em Araraquara pela Portaria SE/MAPA nº 02 de 13 de janeiro de 2006, publicada no DOU de 20 subsequente, abrangerá os municípios componentes das seguintes Microrregiões do IBGE: Araraquara (024) e São Carlos (025), ficando revogadas as disposições do art. 2º da referida Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ROSSI