A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.943/2010, de 23 de maio de 2010, de Imbé; nº 26, de 13 de maio de 2010, de Três Forquilhas e 114/2010, de 23 de maio de 2010, de Xangri-Lá, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002719/2010- 12; nº 59050.002720/2010-47 e nº 59050.002721/2010-91, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE/HEX-12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE