A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 555, de 24 de novembro de 2008, do Município de Porto Belo, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000165/2009-85,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Porto Belo, zona urbana, nos Bairros Pereque: Loteamentos Dal Ri e Fabiano, Ruas Beija-Flor, João de Barro, David Cota e Rua "E"; Loteamento Jardim Dourado, Ruas "S", "O", "N", "L", Adilson Carlos da Silva, Avenida Colombo Machado Salles e Avenida SC-412; Loteamento Regina e Jardim Dourado II, Ruas Rudy Arnaldo Hintz, São Paulo, Olinda Peixoto, Argemiro, Raynerio Osvaldo Krieger, "F", "G", Abdenago Lemos Correa, Avenida Colombo Machado Salles e Avenida Hironido Conceição dos Santos; Loteamento Jardim Giovanni, Ruas Luiz Voltolini, "H", Rodolfo Patrocínio Gonçalves, Medianeira, Izidoro Bernardino Batista, Antonio Zeferino Stein, Artelina Vasoler, Antonio Rocha, SD 1 (Rua Maria Tomazia Stein), João Roslindo, Estrada Geral Alto Perequê, SD 04, Marcelino Teodoro Dias, Nilo Cesar Estevão de Souza e Servidão sem nome (entre rua SD 04 e Rua Marcelino Teodoro Dias); Vila Nova: Loteamento Vila Nova II, Ruas dos Samagaias, Manoel Sergio de Espindula, Manoel Machado, Luiz Scaburi, Joel Gonçalves, Liberato Plácido dos Santos, Izabel Rodrigues, Paraná, Sebastião Gonçalves Filho, Sebastião Manuel Jaques, do CTG, "B", Maurílio Manoel da Silva, Osvaldo Francisco dos Santos, Minervina Maria Conceição, Ondina Maria Stein, Lauro Prado, Irício Inácio da Silva, Milta Josefa de Souza e Silva, Benedito Guerreiro, Adronico Anastácio Pereira, Maria Ramos Guerreiro, Servidão Alexandrina Prado e Avenida Francisco Severiano dos Santos; Centro: Ruas Carlos Antonio da Silva Filho, José Sancho, Luiz Batista, José Ponciano da Silva, Candido Samagaia; Santa Luzia: Ruas Sebastião Manuel Coelho, João Régis Neto, Manoel Irineu da Silva e Servidão Adão Santana; Araçá: Ruas Domingos João dos Santos e Antonio José de Aquino;e zona rural, no Bairro Sertão de Santa Luzia, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE