O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria nº 665/GM, de 29 de março de 2006, que institui o Comitê Nacional de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde, resolve:

Art. 1º O § 1º do art. 1º da Portaria nº 665/GM, de 29 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 30 de março de 2006, Seção 1, página 109, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................

§ 1º ...................................................................................

VII - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico - IBGE." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA