A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 005, de 5 de janeiro de 2009, o qual retroage seus efeitos a partir de 3 de janeiro de 2009, do Município de Morro Grande, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086 de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000469/2009-42,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Morro Grande, zona urbana: Bairro Centro: Estrada Geral Santa Luzia; zona rural, localidades de: Três Barras, São Mateus, Santa Luzia, Santa Bárbara, Rio do Meio, Rio Saltinho, Linha Fáveri, Sanga das Pedras, Vila Ronsani e Nicoletti, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 3 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE