Portaria FNS nº 583 de 23/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2009

Prorroga, até 23/11/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 536 de 2008.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.159905/2008-81,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 23/11/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 536/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 3, de 17.12.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO