O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 532, de 16 de outubro de 2007, do Município de Ituporanga, devidamente homologado pelo Decreto nº 866, de 26 de novembro de 2007, do Estado de Santa Catarina e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000318/2008-11, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, no Município de Ituporanga, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de outubro de 2007, nas seguintes localidades: a) Zona Urbana: Bairros: Gabiroba, Faxinal Vila Nova, Santo Antonio, Vila Nova e Centro; b) Zona Rural: Localidades de: Rio Batalha, Rio Perimbó, Rio Novo, Cerro Negro e Rio dos Bugres.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA