Portaria ANTT nº 581 de 21/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2010
Autoriza a empresa IRMÃOS SALINI LTDA, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
A Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500. 50500.054732/2009-01 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12.05.2010,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa IRMÃOS SALINI LTDA, CNPJ Nº 90.991.845/0001-89, CRF Nº 10.12.10.43.4753, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para funcionários, com freqüência de segunda a sábado, entre as localidades Severiano de Almeida (RS) e Concórdia (SC), conforme o Termo de Autorização nº 09.112, de 23 de dezembro de 2009, válido para o período de 23.11.2009 a 31.07.2010, e prorrogar a vigência da autorização a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 30 de novembro de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a empresa SADIA S/A, CNPJ Nº 20.730.099/0001-94.
SONIA RODRIGUES HADDAD