Portaria ANTT nº 580 de 20/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2010

Autoriza a empresa EXPRESSO VILA RICA LTDA, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.

A Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.045733/2009-57 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12.05.2010,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, CRF Nº 09.11.09.53.4288, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades de Padre Bernardo (GO) e Taguatinga (DF), conforme Termo de Autorização nº 09.089, de 23 de setembro de 2009, válido para o período de 22.09.2009 a 13.07.2010, prorrogar a vigência da autorização a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 24 de setembro de 2011, data de vencimento do Certificado de Registro para Fretamento - CRF.

SONIA RODRIGUES HADDAD