O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXI, do art. 6º do Regimento Interno,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo de Trabalho, para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas referentes à violência nos estádios de futebol e entorno, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2009.

Art. 2º O Grupo de Trabalho apresentará a seguinte composição:

I - o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

II - um juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria;

III - cinco representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação em área correlata, principalmente os órgãos do Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 3º O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do ato de sua instituição, para apresentar ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça o cronograma e o respectivo plano de trabalho de suas atividades.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário-Geral e contará com apoio dos demais membros.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. GILMAR MENDES