Portaria STN nº 580 de 16/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2008

Autoriza a emissão de 381.808 (trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e oito) Títulos da Dívida Agrária - TDA.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 7 de julho de 1995,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a emissão de 381.808 (trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e oito) Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor de R$ 34.542.169,76 (trinta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 296/08 a 306/08, 310/08, 312/08 a 315/08, 320/08 a 322/08 e 332/08 a 347/08, com as seguintes características:

Data de Lançamento Valor Nominal Prazo de Vencimento Taxa de Juros Quantidade de TDA Situação do CPF/CNPJ 
1º.9.2008 90,47 5 anos 6% a.a. 199.453 Regular 
1º.9.2008 90,47 10 anos 6% a.a. 5.782 Regular 
1º.9.2008 90,47 15 anos 3% a.a. 174.126 Regular 
1º.9.2008 90,47 15 anos 3% a.a. 2.447 Irregular 
  Total      381.808 
 

Art. 2º Os títulos com situação de CPF/CNPJ irregular, de que trata esta Portaria (relacionados na Solicitação de Lançamento/INCRA nº 306/08), ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE