Portaria STN nº 580 de 16/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2008
Autoriza a emissão de 381.808 (trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e oito) Títulos da Dívida Agrária - TDA.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 7 de julho de 1995,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 381.808 (trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e oito) Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor de R$ 34.542.169,76 (trinta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 296/08 a 306/08, 310/08, 312/08 a 315/08, 320/08 a 322/08 e 332/08 a 347/08, com as seguintes características:
| Data de Lançamento | Valor Nominal | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Quantidade de TDA | Situação do CPF/CNPJ | |
| 1º.9.2008 | 90,47 | 5 anos | 6% a.a. | 199.453 | Regular | |
| 1º.9.2008 | 90,47 | 10 anos | 6% a.a. | 5.782 | Regular | |
| 1º.9.2008 | 90,47 | 15 anos | 3% a.a. | 174.126 | Regular | |
| 1º.9.2008 | 90,47 | 15 anos | 3% a.a. | 2.447 | Irregular | |
| Total | 381.808 |
Art. 2º Os títulos com situação de CPF/CNPJ irregular, de que trata esta Portaria (relacionados na Solicitação de Lançamento/INCRA nº 306/08), ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE