O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 185, de 16 de novembro de 2007, do Município de Águas de Chapecó, devidamente homologado pelo Decreto nº 906, de 3 de dezembro de 2007, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000132/2008-54,

RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais ou tempestades, a situação de emergência, no Município de Águas de Chapecó, zona rural, nas localidades de: Linha Saltinho do Uruguai, Linha Alves, Linha Quarta Secção Policial, Linha Nossa Senhora das Graças, Linha Pegoraro e Linha Lajeado Bonito, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA