O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 277, de 2 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de agosto de 2000, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º da IN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho constante do Processo MME nº 48000.003342/2005-21, e a descentralização do crédito orçamentário e de recursos financeiros no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a finalidade de atender despesas relacionadas ao Projeto "Diagnóstico das Características Sócio-Ambientais dos Garimpos e Lavras Diamantíferas da Região de Diamantina/MG".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA