O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, "o", da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO as condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor de Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo.

CONSIDERANDO a solicitação da SEFAZ relacionada ao COMPETE-ES, contida respectivamente no processo E-Docs nº 2025-81N1T.

RESOLVE:

Art. 1º- EXCLUIR as empresas constantes do Anexo Único, que integram esta Portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o Setor de Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de abril de 2025, conforme solicitação da SEFAZ.

Vitória, 17 de abril de 2025.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES

Anexo Único