O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 227, de 26 de outubro de 2008, do Município de Santa Rosa, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.030, de 2 de dezembro de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002681/2008-63,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Santa Rosa, nos seguintes bairros da zona urbana: Vila Bom Retiro, Auxiliadora, Bom Sucesso, Vila Santa Inês, Vila Piekala, Vila Nova, Barro Preto, Vila Winkelmann, Vila Flores e Vila Balneária; e na zona rural a localidade de Rincão dos Rolim, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES