O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais e regulamentares e em conformidade com o disposto nos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008 e na Portaria STN nº 410, de 7 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam distribuídas para a Diretoria de Gestão Estratégica, órgão setorial do Sistema de Contabilidade Federal oito Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, sendo cinco de nível superior, duas de nível intermediário e uma de nível auxiliar, a serem concedidas aos servidores que a elas fizerem jus, no âmbito do órgão e entidades vinculadas, conforme disposto no Anexo 1 desta Portaria.

Art. 2º A concessão da GSISTE observará os fatores previstos no art. 2º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, a Portaria STN nº 410, de 7 de julho de 2009 e os procedimentos estabelecidos no formulário de análise e avaliação de servidores constantes do Anexo 2, desta Portaria.

Art. 3º A percepção da GSISTE somente gerará efeitos financeiros a partir da data da publicação da concessão, não havendo quaisquer efeitos retroativos para o servidor que a ela fizer jus.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

1. MODELO DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PARA EFEITO DE CONCESSÃO DA GSISTE - SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

O modelo a seguir apresentado objetiva instrumentalizar a administração, de forma objetiva, de uma ferramenta para análise e avaliação dos servidores do MinC, lotados na unidade setorial do Sistema de Contabilidade Federal, no âmbito do Sistema MinC.

Este modelo permitirá estabelecer um ranking dos servidores lotados nessa unidade para efeito da concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE. Esse ranking deverá ser formado, observando-se o ordenamento da maior para a menor pontuação obtida pelos servidores avaliados.

O modelo de análise e avaliação foi construído observando os fatores definidos no art. 2º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, a seguir especificados:

- Nível de Instrução;

- Experiência;

- Conhecimentos;

- Habilidades;

- Complexidade;

- Nível de supervisão exercido;

- Responsabilidade no desempenho das atividades vinculadas às atribuições do cargo na gestão do sistema estruturante da administração pública federal no âmbito da Unidade do Sistema MinC;

- Impacto dos erros; e

- Contribuição ao cumprimento da missão do órgão/entidade.

1.1 DEFINIÇÃO DO PESO E DOS FATORES

Os fatores estão classificados em duas grandes áreas:

O peso de cada fator em cada área foi definido considerando o grau de importância do mesmo no desempenho das competências do cargo na estrutura de gestão do Sistema de Contabilidade no âmbito do MinC. Esses pesos e escala de pontuação são apresentados na Tabela nº 1 a seguir:

Tabela nº 1 - Fatores de Pontuação para a concessão de GESISTE do Sistema de Contabilidade Federal do MinC

1.2 SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO CANDIDATO

O sistema de análise e avaliação dos servidores lotados na unidade setorial d Contabilidade Federal, no âmbito do MinC, deverá ser realizado observando no questionário, em anexo, o processo de pontuação apresentado a seguir para cada fator, segundo o quesito que atenda ao perfil do candidato:

1.2.1 INSTRUÇÃO (RAZÃO = 1,307661)

1.2.2 EXPERINÊNCIA (RAZÃO = 1,709967)

1.2.3 CONHECIMENTOS (RAZÃO = 1,307661)

1.2.4 HABILIDADES (RAZÃO = 1,495349)

1.2.5 COMPLEXIDADE (RAZÃO = 1,379730)

1.2.6 NÍVEL DE SUPERVISÃO EXERCIDO (RAZÃO = 1,379730)

1.2.7 RESPONSABILIDADE DO CARGO (RAZÃO = 1,709967)

1.2.8 IMPACTO DOS ERROS (RAZÃO = 1,709967)

1.2.9 CONTRIBUIÇÃO AO CUMPRIMENTO DA MISSÃO (RAZÃO = 1,709967)

1.3 APLICAÇÃO DO MODELO DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO

Para aplicação do modelo de análise e avaliação, o candidato deverá, com a supervisão do titular da unidade setorial, responder a totalidade das informações e questões solicitadas no Formulário CDPE - FA4 - 44 "Formulário para Análise e Avaliação de servidores para Concessão de GSISTE - Sistema de Contabilidade Federal".

Após todos os candidatos da unidade setorial responderem aos quesitos do formulário CDPE - FA4 - 44, o titular da unidade setorial ou seccional, utilizando o sistema de pontuação dos fatores apresentados no item 1.2, poderá determinar a pontuação obtida pelos candidatos.

Posteriormente, poderá ser obtido o ranking dos servidores, ordenados da maior pontuação para a menor, por nível dos cargos. Desta forma, o titular da unidade setorial, poderá indicar de forma objetiva o(s) servidor(es) ativo(s) que deverá(ão) ser nomeados na GSISTE alocados em sua unidade. A concessão da GSISTE para o Sistema de Contabilidade Federal deverá observar, rigorosamente, o ranking obtido em cada unidade.