O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria SECEX/MMA nº 83, de 14 de setembro de 2009, e tendo em vista o inciso II do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 02, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação de recursos do orçamento da Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente, aprovados nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

JUSTIFICATIVA: O remanejamento do crédito orçamentário da modalidade de aplicação 90 - Aplicação Direta para 30 - Transferência a Estados visa a adequar a dotação orçamentária às necessidades operacionais para execução da Emenda Parlamentar nº 50030004.

R$ 1,00