Portaria SAF nº 58 de 29/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2008
Prorroga o prazo da CHAMADA PARA PROJETOS DE ATER PARA POPULAÇÕES INDÍGENAS - 2008 "APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) PARA POPULAÇÕES INDÍGENAS", enquadrados conforme as normas do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - Pronater.
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Ministério, aprovada pelo Decreto nº 5.033, de 5 de abril de 2004, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 55000.001114/2008-24, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo da CHAMADA PARA PROJETOS DE ATER PARA POPULAÇÕES INDÍGENAS - 2008 "APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) PARA POPULAÇÕES INDÍGENAS", enquadrados conforme as normas do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - Pronater, homologada no Avio de Homologação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 108, de 12 de maio de 2008, conforme quadro abaixo:
| Recebimento dos Projetos | Até 30 de junho de 2008 |
| Divulgação de resultado - Etapa I | Até 7 de julho de 2008 |
| Divulgação de resultado - Etapa II | Até 10 de julho de 2008 |
| Início dos trâmites de formalização | A partir de 14 de julho de 2008 |
| Contratação dos Projetos | Pós-eleições municipais |
| Prazo máximo de execução do Projetos | 12 meses |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADONIRAN SANCHES PERACI