Portaria SOF nº 58 de 12/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2008
Modifica, o identificador de uso constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Fazenda.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e
Considerando a necessidade de viabilizar a aplicação de recursos como contrapartida nacional em acordo de doação assinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no âmbito do Ministério da Fazenda, com o objetivo de desenvolver o Sistema de Supervisão de Mercado e de dotar a Autarquia de instrumento adequado à análise de transações do mercado,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de uso constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXOSÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
| ANEXO I | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS | 1.540.626 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 0778 2210 | SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS | 1.540.626 | ||||||
| 04 126 | 0778 2210 0001 | SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL | 1.540.626 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 5 | 174 | 1.540.626 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.540.626 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.540.626 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
| ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS | 1.540.626 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 0778 2210 | SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS | 1.540.626 | ||||||
| 04 126 | 0778 2210 0001 | SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL | 1.540.626 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.540.626 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.540.626 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.540.626 | ||||||||