O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.220621/2007-13, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 399.400,00 (trezentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.301.1312.6188.0001, Natureza de Despesa nº 339014, 339030 e 339036, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400019/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 653/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15.01.2008, sendo R$ 399.400,00 (trezentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO