O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no diário Oficial da União de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

No Brasil, o arroz (Oryza sativa L.) de sequeiro é uma das culturas mais influenciadas pelas condições climáticas. Em geral, quando as exigências da cultura são satisfeitas, obtêm-se bons níveis de produtividade. Entretanto quando isso não ocorre, pode-se esperar frustrações de safras, que serão proporcionais à duração e à intensidade das condições meteorológicas adversas.

O arroz é sensível ao fotoperíodo, sendo classificada como uma planta de dias curtos. De um modo geral, pode-se dizer que, para as principais regiões produtoras do país, o fotoperíodo não chega a ser um fator limitante observando-se as épocas recomendadas de semeadura. Isso, porque no processo de adaptação e/ou criação de novos cultivares, são selecionadas aquelas que apresentam comprimentos de ciclo compatíveis com as características fotoperiódicas da região. Entretanto, o fotoperíodo pode ser um fator limitante, quando se pretende produzir arroz fora das épocas tradicionais de cultivo.

A temperatura do ar é um dos elementos climáticos de maior importância para o crescimento, o desenvolvimento e a produtividade da cultura do arroz. Cada fase fenológica tem a sua temperatura crítica ótima, mínima e máxima. A temperatura ótima para o desenvolvimento do arroz situa-se entre 20 e 35ºC. Em geral, a cultura exige temperaturas relativamente elevadas da germinação à maturação, uniformemente crescente até a floração (antese) e decrescentes, porém sem quedas bruscas após a floração. As faixas de temperatura ótima variam de 20 a 35ºC para germinação, de 30 a 33ºC para a floração e de 20 a 25ºC para a maturação. A planta do arroz não tolera temperaturas excessivamente baixas nem excessivamente altas.

Entretanto, a sensibilidade da cultura varia tanto para uma como para a outra, em função da fase fenológica.

A ocorrência de temperaturas superiores a 35ºC também pode causar esterilidade das espiguetas. A fase mais sensível do arroz a altas temperaturas é a floração. A segunda fase mais sensível é a pré-floração ou, mais especificamente, cerca de nove dias antes da emissão das panículas. Da mesma forma que para temperaturas baixas, há grandes diferenças entre genótipos quanto à tolerância a temperaturas altas.

A influência das baixas temperaturas pode ser bastante acentuada para as semeaduras efetuadas fora da época recomendada. O final da fase reprodutiva e o início da fase de maturação não devem coincidir com os meses de maio, junho, julho ou agosto, quando a temperatura mínima está abaixo da requerida pela cultura.

O sombreamento durante a fase vegetativa tem pouca influência sobre a produtividade e os seus componentes. A produtividade é fortemente influenciada, quando o sombreamento ocorre durante as fases reprodutivas e de maturação, reduzindo o número de espiguetas e a percentagem de grãos obtida.

As características do regime pluvial expressam pela quantidade e a distribuição das chuvas durante o ciclo da planta de sequeiro, são os fatores mais limitantes na produção de grãos. Do ponto de vista agroclimático, existem, basicamente, duas alternativas para se diminuir a influência da deficiência hídrica no sequeiro: a) identificação das épocas de semeadura com menores riscos de ocorrência de deficiência hídrica durante o ciclo e, principalmente, durante a fase reprodutiva da cultura; e

b) identificação, através do zoneamento agroclimático, das regiões com menores riscos de ocorrência de deficiência hídrica.

Devido à irregularidade na distribuição pluvial, o risco climático, que é caracterizado pela quantidade de água no solo disponível para as culturas, é acentuado em função da diminuição freqüente na quantidade de água. Muitas vezes, esta irregularidade pluvial é traduzida por períodos sem chuva que duram de 5 a 35 dias, podendo provocar redução na produção de grãos. Entretanto, acredita-se que o efeito negativo causado pela diminuição de água pode ser minimizado, conhecendo-se as características pluviais de cada região e o comportamento das culturas em suas distintas fases fenológicas, ou seja, semeando naqueles períodos em que a probabilidade de diminuição da precipitação pluvial é menor durante, principalmente, a fase de florescimento-enchimento de grãos. Em condições de estresse hídrico, a cultura do arroz de sequeiro apresenta reduções no número de grãos cheios por panícula, no peso dos grãos, no rendimento total de matéria seca, na altura da planta e no índice de colheita, bem como no aumento da porcentagem de grãos vazios. Dependendo da idade da planta, os efeitos negativos devido ao estresse hídrico podem ser variáveis. Caso o estresse hídrico ocorra durante a fase vegetativa, poderá haver redução na altura da planta, no número de perfilhos e na área foliar. Entretanto, a planta pode recuperar-se, se as necessidades hídricas forem supridas em tempo de permitir uma recuperação da floração. Por outro lado, se o estresse ocorrer durante o período reprodutivo, de nada adiantará suprir as necessidades hídricas nas fases seguintes, pois o efeito é irreversível. As quebras no rendimento são especialmente acentuadas quando o estresse hídrico ocorre durante o florescimento, já que é neste estádio em que são afetados os processos relacionados ao desenvolvimento reprodutivo, resultando em esterilidade e dessecamento das espiguetas.

Portanto, é evidente que na cultura do arroz de sequeiro, a diminuição de água concorre para uma diminuição no rendimento da cultura. Para diminuir os efeitos negativos decorrentes da redução hídrica, torna-se necessário semear em períodos nos quais a fase de florescimento-enchimento de grãos coincide com uma maior oferta pluvial. O estudo sobre o balanço hídrico do solo possibilita caracterizar os períodos de maior e menor disponibilidade hídrica, oferecendo, desta forma, subsídios para a concretização de um zoneamento de risco climático. Diante disto, este estudo objetivou definir áreas e períodos mais apropriados ao cultivo do arroz de sequeiro no estado de Minas Gerais.

Para categorizar as localidades com relação ao risco climático que a cultura está exposta, realizou-se um estudo de balanço hídrico utilizando-se um modelo específico que permitiu uma visão da influência da época de semeadura através da relação ETr/ETm (evapotranspiração real e evapotranspiração máxima), que expressa a quantidade de água que a planta consumiria e a que seria necessária para garantir a sua máxima produtividade. Para tanto, foram consideradas as seguintes variáveis:

a) precipitação pluvial diária - foram utilizadas as séries de dados diários de chuva, registrados em estações durante 15 anos.

b) evapotranspiração potencial - a evapotranspiração potencial foi estimada pela equação de Penman;

c) coeficiente de cultura - foram utilizados dados de coeficiente de cultura obtidos da literatura específica;

d) tipos de solos aptos para o cultivo - Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 3: teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm; e

e) ciclo e fases fenológicas da cultura - foram utilizadas cultivares de ciclo precoce e médio. Considerou-se um período crítico (floração/enchimento de grãos) de 35 dias, compreendido entre 65º e o 100º dia após a emergência para cultivares de ciclo curto, e entre o 85º e o 120º dia para cultivares de ciclo médio.

A relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima), definida como Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA) foi calculada na fase de florescimento/enchimento de grãos para cada ano estudado. Uma vez determinados estes valores, efetuou-se uma análise freqüencial para 80% de ocorrência. Para a caracterização do risco climático ao cultivo do arroz de sequeiro no Estado de Minas Gerais, foram estabelecidas três classes de ISNA:

ISNA> 0,65 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um baixo risco climático.

0,65>ISNA>0,55 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um risco climático médio.

ISNA < 0,55 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um alto risco climático.

Em função das classes de risco climático, o município foi considerado apto para cultivo quando o valor de ISNA apresentou-se maior que 0,65.

Com a utilização de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), foi possível estimar informações de risco climático para as localidades que não tinham dados pluviais. Este mecanismo foi realizado por meio da espacialização das informações existentes.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Minas Gerais contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: AGRO NORTE - AN CAMBARÁ; EMBRAPA - BRS PRIMAVERA, BRS AIMORÉ, BRS SERTANEJA, BRS PEPITA e BRSMG CONAI. Ciclo Médio: AGRO NORTE - CIRAD 141; EMBRAPA - CAIAPÓ, BRS TALENTO e BRSMG CURINGA.

Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e o Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Minas Gerais aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.