Portaria MPS nº 58 de 20/02/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 fev 2006
Divulga o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de janeiro a dezembro de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria Interministerial MPS/MP nº 379, de 31 de março de 2005, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de janeiro a dezembro de 2005, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação - GIFA, aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal da Previdência Social:
I - Arrecadação em dezembro de 2005, em milhões de reais - R$ 15.486,64;
II - Arrecadação acumulada de janeiro a dezembro de 2005, em milhões de reais - R$ 108.589,01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO