A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, Substituta, da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, no uso das atribuições conferidas pelo art. 22 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 278, de 2 de agosto de 2000, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a presente Portaria, a modificação de modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 32.101 - Ministério de Minas e Energia, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam no Processo nº 48000.002936/2004-33.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA SMANEOTO