Portaria STN nº 58 de 28/01/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2005

Divulga o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de fevereiro de 2005.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de fevereiro de 2005:

R$ 1,00

UF RLR_9496 
ACRE 88.976.332,53 
ALAGOAS 139.904.392,73 
AMAZONAS 274.856.830,86 
AMAPÁ 83.840.090,72 
BAHIA 613.588.189,13 
CEARÁ 331.189.877,38 
DISTRITO FEDERAL 393.984.582,19 
ESPÍRITO SANTO 300.864.292,96 
GOIÁS 290.117.856,06 
MARANHÃO 216.063.900,01 
MINAS GERAIS 1.059.273.744,66 
MATO GROSSO DO SUL 168.377.886,16 
MATO GROSSO 263.400.389,64 
PARÁ 331.049.113,90 
PARAÍBA 172.179.573,26 
PERNAMBUCO 359.392.627,53 
PIAUÍ 138.315.342,02 
PARANÁ 619.227.746,02 
RIO DE JANEIRO 1.279.719.672,57 
RIO GRANDE DO NORTE 185.239.757,55 
RONDÔNIA 130.716.934,82 
RORAIMA 57.370.512,14 
RIO GRANDE DO SUL 725.678.728,19 
SANTA CATARINA 377.785.116,21 
SERGIPE 162.636.046,80 
SÃO PAULO 3.251.782.093,64 
TOCANTINS 132.656.676,09 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em fevereiro de 2005 
Municípios/Estado RLR Média Mensal 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 937.431,17 
AGUDOS /SP FALTAM DADOS 
ALAGOINHAS /BA 4.965.683,76 
ALFREDO WAGNER /SC FALTAM DADOS 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.403.635,05 
AMPARO /SP 3.592.086,02 
ANDRADAS /MG 1.438.521,40 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 224.710,62 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.166.308,94 
APUCARANA /PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA /SP 9.112.458,57 
ARAXÁ /MG 4.984.176,42 
BACABAL /MA FALTAM DADOS 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 7.130.897,44 
BAMBUÍ /MG 711.252,81 
BANDEIRANTES /MS 410.915,25 
BARBACENA /MG 3.202.894,79 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ 6.512.833,85 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 18.169.181,79 
BELO HORIZONTE 151.930.951,54 
BIRIGUI /SP 5.109.294,07 
BLUMENAU /SC 14.434.446,87 
BOCAIUVA /MG 1.047.803,37 
BRASILÂNDIA /MS 936.285,82 
BRUSQUE /SC 4.565.406,13 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 19.739.850,51 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG 1.590.853,51 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP FALTAM DADOS 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC 1.821.901,39 
CARAVELAS /BA 977.155,11 
CAXIAS /MA 1.407.271,92 
CHAPECÓ /SC 10.016.863,90 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 677.552,85 
CONTAGEM /MG FALTAM DADOS 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 2.211.966,40 
COSMÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA /SC 6.998.973,02 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 22.593.599,97 
DIADEMA /SP 23.702.566,63 
DIAS D'ÁVILA /BA 2.914.505,90 
DIVINOLÂNDIA /SP 540.424,24 
DIVINÓPOLIS /MG 7.288.905,03 
DOMINGOS MARTINS /ES 1.589.152,72 
DOURADOS /MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 3.815.080,94 
FOZ DO IGUAÇU /PR 17.733.123,05 
GOVERNADOR VALADARES /MG 7.696.276,20 
GRAVATAL /SC 477.424,52 
GUARACIABA /SC 443.534,49 
GUARANÉSIA /MG 630.108,81 
GUARUJÁ /SP 25.350.067,99 
GUARULHOS /SP 64.410.023,28 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG FALTAM DADOS 
IGUAPÉ /SP FALTAM DADOS 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 16.612.054,68 
IPATINGA /MG 15.500.449,70 
IPAUSSU /SP 666.965,28 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.503.052,91 
ITAPAGIPE /MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.149.823,68 
ITAPIRA /SP 6.205.430,42 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG 4.862.829,46 
ITUPEVA /SP 2.596.275,11 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA FALTAM DADOS 
JATAÍ /GO 3.884.230,58 
JOAÇABA /SC 1.588.057,59 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 23.318.042,20 
JOINVILLE /SC 24.722.755,19 
JUAZEIRO /BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA /MG 22.999.505,21 
JUNDIAÍ /SP 31.231.234,68 
LAGES /SC FALTAM DADOS 
LAMBARI /MG FALTAM DADOS 
LAVRAS /MG 3.287.148,86 
LIMEIRA DO OESTE /MG FALTAM DADOS 
LUZ /MG 526.866,00 
MAMONAS /MG 236.525,99 
MARACAJÚ /MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA /SC 908.904,22 
MAUÁ /SP 19.550.790,22 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 2.902.504,63 
MOGI GUAÇU /SP 7.143.224,12 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 32.494.104,85 
NAVIRAÍ /MS 2.226.874,54 
NOVA LIMA /MG FALTAM DADOS 
OSASCO /SP 34.180.848,32 
PARACATU /MG 2.605.085,63 
PARANAÍBA /MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ /PR 2.613.196,08 
PARAOPEBA /MG 794.327,39 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.626.790,17 
PATOS DE MINAS /MG 4.586.081,18 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 2.582.918,15 
PENÁPOLIS /SP 2.699.557,05 
PINDAMONHANGABA /SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI /SP 327.421,75 
PIRAPORA /MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 8.255.180,56 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.179.277,78 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG FALTAM DADOS 
PRAIA GRANDE /SP 19.128.129,27 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 10.180.117,27 
RECIFE 95.122.402,30 
REGENTE FEIJÓ /SP 821.997,34 
REGISTRO /SP 2.460.460,64 
RESENDE /RJ 7.264.765,62 
RIBEIRÃO /PE 731.521,01 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 411.015.179,00 
RIO GRANDE DA SERRA /SP FALTAM DADOS 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP FALTAM DADOS 
SALVADOR 81.803.154,87 
SANTA BÁRBARA /MG 1.178.630,06 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.774.074,89 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.543.018,38 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC 698.690,17 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 88.555.120,79 
SÃO CARLOS /SP 10.747.903,45 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO /MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 58.091.021,58 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.246.118,54 
SÃO PAULO 899.355.621,06 
SÃO VICENTE /SP FALTAM DADOS 
SEARA /SC FALTAM DADOS 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.171.654,15 
SERRA /ES 16.470.395,30 
SERTÃOZINHO /SP 6.911.483,75 
SETE LAGOAS /MG FALTAM DADOS 
SOROCABA /SP 28.956.439,30 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.255.221,81 
TEÓFILO OTONI /MG 3.585.325,74 
TIMÓTEO /MG 4.845.607,46 
TIROS /MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES /MG 2.744.414,39 
TRÊS LAGOAS /MS 4.530.744,24 
TUPACIGUARA /MG 1.423.143,37 
UBATUBA /SP 5.647.351,40 
UBERABA /MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
VALINHOS /SP 7.424.845,15 
VARGINHA /MG 4.875.987,56 
VÁRZEA GRANDE /MT 9.040.900,32 
VÁRZEA PAULISTA /SP 3.538.776,71 
VITÓRIA FALTAM DADOS 
XANXERÊ /SC 1.906.856,82 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
PERNAMBUCO 
out/04 510 de 29.09.2004 339.990.001,56 339.635.001,55 
nov/04 565 de 29.10.2004 345.907.502,09 345.552.502,09 
dez/04 627 de 30.11.2004 350.883.373,80 350.528.373,80 
SANTA CATARINA 
dez/04 627, de /11/0430 372.792.123,80 372.490.001,72 
jan/05 703, de 30.12.04 376.972.661,55 376.399.719,11 
MUNICÍPIO DE SALVADOR 
jan/05 703 de 30.12.2004 81.202.720,18 81.287.851,76 
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 
jun/04 510 de 29.09.2004 819.607.244,15 823.964.681,90 
jul/04 510 de 29.09.2004 826.225.519,15 830.504.608,09 
ago/04 510 de 29.09.2004 837.103.183,57 841.382.364,18 
set/04 510 de 29.09.2004 854.736.881,89 854.718.532,85 
out/04 510 de 29.09.2004 860.477.090,23 860.484.230,89 
nov/04 627 de 30.11.2004 873.376.738,34 873.429.928,11 
dez/0 4627 de 30.11.2004 886.314.072,06 886.367.261,84 
jan/05 703 de 30.12.2004 892.139.528,72 892.192.718,49 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de fevereiro de 2005.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY