Portaria SPOA/ME nº 58 de 14/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mai 2004
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de convênio com a Fundação Apoio ao Menor de Feira de Santana - FAMFS/BA, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LINCOLN DAEMON
ANEXO IFiscal
Acréscimo
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 500.000 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 500.000 | |||
| 27.812.1245.2382.0001 - Produção de Material Esportivo por Menores em Conflito com a Lei - Pintando a Esperança - Nacional | 3.3.50.00 | 0 | 118 | 500.000 | |
Fiscal
Redução
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 500.000 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 500.000 | |||
| 27.812.1245.2382.0001 - Produção de Material Esportivo por Menores em Conflito com a Lei - Pintando a Esperança - Nacional | 3.3.30.00 | 0 | 118 | 500.000 | |