A Secretária de Inspeção do Trabalho, e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso XIII, do art. 14, do Decreto nº 3.129/99, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolvem:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico - GT para elaboração de proposta de revisão das Normas Regulamentadoras, em especial da NR 16 - Atividade e Operações Perigosas e do seu Anexo que trata de Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas - Atividades/Áreas de Risco, incluindo a adoção de medidas de segurança e saúde nas atividades que levem à exposição à radiação ionizante ou substâncias radioativas.

Art. 2º O referido Grupo Técnico será composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:

a) Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST/SIT/MTE;

b) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO/MTE;

c) Ministério da Saúde - MS;

d) Instituto Nuclear Brasileiro - INB; e

e) Centro Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Art. 3º Ao Grupo Técnico é facultada a convocação de especialistas de outros órgãos ou entidades que tratem da matéria.

Art. 4º A Coordenação do Grupo Técnico será exercida pelo representante do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST/SIT/MTE.

Art. 5º O Grupo Técnico terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir seus trabalhos.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

PAULO GIOVANI LOPES PENA

Diretor do Departamento de Segurança e

Saúde no Trabalho