Notas:

1) Revogada pela Portaria MDIC nº 98, de 07.05.2009, DOU 11.05.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Interino, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 14, inciso VI, alínea d, da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, alterada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, na Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, e nas Resoluções nº 2.575, de 17 de dezembro de 1998, e nº 2.799, de 6 de dezembro de 2000, ambas do Conselho Monetário Nacional, e em face das alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, pela Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2001, e republicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Substituir o Anexo da Portaria MDIC nº 374, de 21 de dezembro de 1999, pelo Anexo desta Portaria.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos da Portaria MDIC nº 374/99.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ

ANEXO
PRODUTOS ELEGÍVEIS PARA O PROEX

Nota: Ver Portaria MDIC nº 232, de 04.12.2007, DOU 05.12.2007, que substitui o Anexo desta Portaria.

- FASE PÓS-EMBARQUE -