Portaria SEFAZ nº 58 de 08/08/2001
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 13 ago 2001
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001- Sefaz.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de sua atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13/07/2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| AGRICOLAS | | | |
| Mamona com Casca | Quilo | 112011 | 0,37 |
| Mamona sem Casca (em Bragas) | Quilo | 112054 | 0,44 |
Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2001.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda