Portaria SEFAZ nº 58 de 24/08/2000

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 01 set 2000

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.05.2000 .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2000.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 058/2000-SEFAZ

DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
--
--
-
ARROZ
--
--
-
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)
SC 50 KG
103888
14,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)
SC 50 KG
103896
12,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)
SC 50 KG
103748
18,20
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)
SC 50 KG
103756
16,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
103535
27,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
103551
25,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
103578
24,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
103594
22,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
103764
27,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
103772
25,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
103780
24,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103861
26,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
SC 60 KG
103616
24,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
SC 60 KG
103624
22,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
103632
21,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103799
26,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
SC 60 KG
103802
24,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
SC 60 KG
103810
22,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
SC 60 KG
103705
16,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
SC 60 KG
103713
15,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
SC 60 KG
103721
14,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
SC 60 KG
103730
13,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
SC 60 KG
103829
14,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
SC 60 KG
103837
13,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
SC 60 KG
103845
13,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
SC 60 KG
103853
12,60
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão
SC 60 KG
103640
11,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)
SC 60 KG
103659
9,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
SC 60 KG
103667
6,00
Farelo de Arroz
SC 60 KG
103500
0,09
MAMONA
-
-
--
Mamona com Casca
QUILO
112011
0,30
Mamona sem Casca (em Bagas)
QUILO
112054
0,36