A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 86/2010, de 28 de julho de 2010, de Araçuaí; nº 0054-A/2010, de 20 de junho de 2010, de Capitão Enéas; nº 013/2010, de 09 de agosto de 2010, de Comercinho e nº 053, de 22 de julho de 2010, de Novo Cruzeiro, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002716/2010-89; nº 59050.002714/2010-90; nº 59050.002717/2010-23 e nº 59050.002715/2010-34, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca - NE.SSC-12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE