O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 026, de 26 de dezembro de 2007, do Município de Serrinha, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.320, de 4 de janeiro de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000251/2008-15, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 2.190, de 28 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Serrinha, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 26 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA