A Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.084764/2010-67,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Real Expresso Ltda. para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Unaí (MG) - São Paulo (SP) via Ribeirão Preto (SP), prefixo nº 06-0111-04, para 4 (quatro) horários semanais por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

SONIA RODRIGUES HADDAD