A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 015/2010, de 05 de julho de 2010, de Fruta de Leite; nº 31/2010, de 16 de julho de 2010, de Ibiaí; nº 010, de 22 de julho de 2010, de Itacambira; nº 061/2010, de 05 de julho de 2010, de Janaúba e nº 06/2010, de 20 de junho de 2010, de Juramento, e demais informações constantes nos processos, nº 59050.002584/2010-95; nº 59050.002603/2010-83; nº 59050.002601/2010-94; nº 59050.002589/2010-18 e nº 59050.002583/2010-41, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca - NE.SSC-12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE