O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 010, de 31 de dezembro de 2007, do Município de Lagoa de Velhos, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.325, de 18 de janeiro de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000190/2008-88, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 252, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Lagoa de Velhos, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA