Portaria MS nº 577 de 28/03/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2011

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros relativos às estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2010.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 4 307 31 
BA 9 486 77 
CE 3 91 14 
MG 8 140 22 
MT 3 66 6 
PA 9 936 53 
PB 4 115 21 
PE 1 26 5 
PI 4 151 20 
RJ 1 400 60 
RN 1 91 15 
RO 1 36 4 
RS 6 615 123 
SC 4 230 28 
SP 4 238 36 
TO 2 867 80 
Total Geral: 64 4.795 595 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 1302900 MAUES 149 13 
AM 1303957 SAO SEBASTIAO DO UATUMA 27 4 
AM 1304104 TAPAUA 61 7 
AM 1304302 URUCARA 70 7 
Total da UF:  4 307 31 
BA 2902609 BAIXA GRANDE 54 8 
BA 2906808 CANSANCAO 85 14 
BA 2907707 CHORROCHO 27 4 
BA 2923209 OLIVEIRA DOS BREJINHOS 59 9 
BA 2923506 PALMEIRAS 21 3 
BA 2923605 PARAMIRIM v 47 9 
BA 2924405 PILAO ARCADO 85 14 
BA 2924603 PINDOBACU 52 8 
BA 2933000 VALENTE 56 8 
Total da UF:  9 486 77 
CE 2304269 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 24 4 
CE 2306801 JAGUARIBARA 26 4 
CE 2311355 QUIXELO 41 6 
Total da UF:  3 91 14 
MG 3101631 ALFREDO VASCONCELOS 13 2 
MG 3109253 BUGRE 10 2 
MG 3120409 CRISTIANO OTONI 13 2 
MG 3138609 LIMA DUARTE 36 5 
MG 3160454 SANTO ANTONIO DO RETIRO 18 3 
MG 3160900 SAO BRAS DO SUACUI 8 1 
MG 3161601 SAO GERALDO DA PIEDADE 12 2 
MG 3164506 SAO SEBASTIAO DO MARANHAO 30 5 
Total da UF:  8 140 22 
MT 5100201 AGUA BOA 48 4 
MT 5106190 NOVA SANTA HELENA 9 1 
MT 5107263 SANTO AFONSO 9 1 
Total da UF:  3 66 6 
PA 1500305 AFUA 77 2 
PA 1501709 BRAGANCA 330 15 
PA 1503200 IGARAPE-ACU 102 9 
PA 1504901 MUANA 98 3 
PA 1506005 PRAINHA 88 5 
PA 1506161 RIO MARIA 49 6 
PA 1506351 SANTA BARBARA DO PARA 46 4 
PA 1507953 TAILANDIA 102 6 
PA 1507979 TERRA SANTA 44 3 
Total da UF:  9 936 53 
PB 2504801 COREMAS 38 7 
PB 2506400 GURINHEM 34 6 
PB 2513356 SANTA INES 9 2 
PB 2516102 SOLEDADE 34 6 
Total da UF:  4 115 21 
PE 2602704 BUENOS AIRES 26 5 
Total da UF:  1 26 5 
PI 2201150 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 26 3 
PI 2201556 BELA VISTA DO PIAUI 9 1 
PI 2203305 DEMERVAL LOBAO 33 5 
PI 2206209 MIGUEL ALVES 83 11 
Total da UF:  4 151 20 
RJ 3302502 MAGE 400 60 
Total da UF:  1 400 60 
RN 2408300 NOVA CRUZ 91 15 
Total da UF:  1 91 15 
RO 1101203 MINISTRO ANDREAZZA 36 4 
Total da UF:  1 36 4 
RS 4301107 ARROIO DOS RATOS 22 4 
RS 4306106 CRUZ ALTA 89 9 
RS 4312807 NOVA ARACA 9 1 
RS 4313409 NOVO HAMBURGO 52 6 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 380 95 
RS 4322004 TRIUNFO 63 8 
Total da UF:  6 615 123 
SC 4202453 BOMBINHAS 25 4 
SC 4205456 FORQUILHINHA 48 8 
SC 4205902 GASPAR 97 10 
SC 4213609 PORTO UNIAO 60 6 
Total da UF:  4 230 28 
SP 3516705 GARCA 84 14 
SP 3535507 PARAGUACU PAULISTA 55 8 
SP 3541703 QUATA 30 4 
SP 3555000 TUPA 69 10 
Total da UF:  4 238 36 
TO 1702109 ARAGUAINA 340 35 
TO 1721000 PALMAS 527 45 
Total da UF:  2 867 80 
Total Geral:  64 4795 595