A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 4.063/2010, de 29 de junho de 2010, de Bocaiúva; nº 3.031, de 13 de julho de 2010, de Brasília de Minas; nº 018, de 06 de julho de 2010, de Cristália; nº 030/2010, de 30 de junho de 2010, de Curral de Dentro e nº 683/2010, de 29 de junho de 2010, de Engenheiro Navarro, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002580/2010-15; nº 59050.002581/2010-51; nº 59050.002586/2010-84; nº 59050.002587/2010-29 e nº 59050.002582/2010-04, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca - NE.SSC-12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE