Portaria MIN nº 577 de 25/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2008

Reconhece situação de emergência no Município de Carnaúba dos Dantas - RN.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 054, de 23 de julho de 2007, do Município de Carnaúba dos Dantas, devidamente homologado pelo Decreto nº 19.973, de 20 de agosto de 2007, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002089/2007-81, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Carnaúba dos Dantas, em todo o município, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de julho de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA