Portaria PGF nº 577 de 08/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2008
Atribui à Procuradoria Federal no Estado do Ceará a consultoria e o assessoramento jurídicos do Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - CEFET/CE, pelo prazo que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:
Art. 1º Atribuir Procuradoria Federal no Estado do Ceará a consultoria e o assessoramento jurídicos do Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - CEFET/CE, no período de 9 a 30 de julho de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS